Privacidade
Direitos do titular de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você direitos sobre os seus dados pessoais. Aqui estão quais são e como pedir à Office Telco.
Como fazer o seu pedido
Escreva para o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da Office Telco, Sra. Iolanda Borges Pereira, no e-mail privacidade@officetelco.com.br. O botão abre o seu e-mail com os campos do pedido prontos para você completar.
No pedido, informe:
- seu nome completo e um e-mail para contato;
- sua relação com a Office: cliente, empregado, ex-empregado, candidato a vaga, fornecedor ou prestador, representante legal ou outra;
- qual direito você quer exercer (veja a lista abaixo);
- o produto, serviço ou contrato relacionado, se houver;
- a descrição do que você precisa.
Você também pode falar com a ouvidoria, em ouvidoria@officetelco.com.br. Se o assunto é uma dívida (consulta, acordo ou boleto), o caminho é a central, no 0800 050 0191, ou o WhatsApp, no (31) 98305-8895.
Quais são os seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a obter da Office Telco, a qualquer momento e mediante requisição gratuita, em relação aos dados pessoais por ela tratados:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais a Office Telco compartilhou dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
- oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
Prazos de resposta
A Office Telco atenderá às requisições do titular nos seguintes prazos:
- confirmação de existência ou acesso a dados: até 15 (quinze) dias da data do requerimento, em formato simplificado ou completo, conforme solicitado;
- demais direitos: em até 15 (quinze) dias da data do requerimento, prorrogáveis mediante justificativa formal ao titular.
Quando a Office Telco atuar como Operadora e a requisição depender de decisão do Controlador, a solicitação será encaminhada imediatamente ao Controlador competente, ficando o titular informado dessa providência.
Confirmação de identidade
Para garantir a proteção do próprio titular, a Office Telco poderá solicitar informações adicionais para validação de identidade antes de processar a requisição.
Quando o pedido não pode ser atendido
Os direitos do titular não são absolutos. O atendimento pode ser limitado nas hipóteses previstas em lei, especialmente quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigação legal, à execução de políticas públicas, à proteção do crédito, ao exercício regular de direitos em processo judicial, à proteção da vida ou da incolumidade física, à tutela da saúde, à prevenção a fraudes, à segurança do titular, ou quando incidir segredo comercial ou industrial. A recusa ao atendimento de uma requisição será sempre justificada por escrito.
O texto completo está na Política de Privacidade da Office Telco.